Flashcard FC583222
Qual o prazo prescricional após a extinção do contrato e como o aviso prévio indenizado influencia a contagem prescricional?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FGV · 2024
Qual o prazo prescricional após a extinção do contrato e como o aviso prévio indenizado influencia a contagem prescricional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo prescricional é de cinco anos, limitado a dois anos contados a partir da extinção do contrato, e o aviso prévio indenizado altera a data de término do contrato para fins de contagem prescricional.
• Prescrição bienal: prazo de dois anos para ajuizar a reclamação trabalhista contado da extinção do contrato de trabalho.
• Aviso prévio indenizado: integra a data de término do contrato para fins de contagem do prazo prescricional.
• Efeito da prescrição: acolhimento da prescrição extintiva e extinção do processo com resolução do mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580193
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em