Flashcard FC583223
Qual o prazo, o marco inicial e quem pode requerer a prescrição intercorrente na execução trabalhista?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
Qual o prazo, o marco inicial e quem pode requerer a prescrição intercorrente na execução trabalhista?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prescrição intercorrente na execução trabalhista é prevista no Art. 11‑A da CLT e tem prazo de 2 anos, conta‑se desde a ciência do despacho que registrou a inércia do exequente e pode ser requerida pelo executado ou declarada de ofício.
• Prazo: A prescrição intercorrente é de 2 anos no processo trabalhista.
• Marco inicial: Conta‑se desde a ciência do despacho que registrou a inércia do exequente.
• Requerimento: Pode ser requerida pelo executado ou declarada de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580194
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em