Flashcard FC583224
Quando ocorre a prescrição intercorrente e qual é seu prazo e marco inicial?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FCC · 2022
Quando ocorre a prescrição intercorrente e qual é seu prazo e marco inicial?
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Resposta
A prescrição intercorrente ocorre pela inércia do exequente na fase de execução, e o prazo é de dois anos contado desde o momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial.
• Fundamento legal: prevista no art. 11‑A da CLT, que fixa o prazo em dois anos e estabelece o início da contagem na inércia do exequente perante determinação judicial.
• Reconhecimento: pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento em qualquer grau de jurisdição.
Veja como foi cobrado:
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