Flashcard FC583226
No regime de turno ininterrupto de revezamento, o trabalhador tem direito ao adicional noturno?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
VUNESP · 2024
No regime de turno ininterrupto de revezamento, o trabalhador tem direito ao adicional noturno?
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Resposta
Sim, o empregado em regime de turno ininterrupto de revezamento tem direito ao adicional de serviço noturno.
• Período noturno: das 22h às 5h do dia seguinte para efeitos trabalhistas urbanos.
• Hora ficta: a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos, resultando em maior contagem de horas efetivas.
• Adicional mínimo: o acréscimo sobre a hora diurna é de, no mínimo, 20%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580197
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