Flashcard FC583228
Quem suporta o ônus da prova quanto ao direito ao vale-transporte?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
VUNESP · 2023
Quem suporta o ônus da prova quanto ao direito ao vale-transporte?
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Resposta
Conforme a Súmula 460 do TST, cabe ao empregador o ônus da prova de que o empregado não preenche os requisitos para receber o vale-transporte ou de que não pretende utilizá‑lo.• Provas admissíveis: documentos, declarações, registros de uso de veículo próprio ou prova testemunhal que demonstrem a inexistência dos requisitos ou a não utilização do benefício.
• Consequência prática: sem prova robusta do empregador, mantém-se o direito do empregado ao vale-transporte.
Veja como foi cobrado:
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