Flashcard FC583229
Qual a consequência processual da ausência injustificada do preposto intimado para depor?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FCC · 2022
Qual a consequência processual da ausência injustificada do preposto intimado para depor?
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Resposta
Aplica-se a confissão ficta à parte ausente injustificadamente quando o preposto previamente intimado deixa de depor, gerando presunção relativa de veracidade sobre a matéria de fato.• Confissão ficta: presunção relativa de veracidade surge quando a parte não presta depoimento pessoal ou o preposto demonstra desconhecimento dos fatos após advertência da pena por não comparecimento ou por não depor.
• Natureza probatória: constitui meio de prova e impõe à parte o ônus negativo de enfrentar as alegações.
• Prova pré-constituída: o juiz pode examinar prova já constante nos autos e essa prova pode neutralizar a confissão ficta.
• Preclusão probatória: a confissão impede a produção de nova prova em sentido contrário ao que foi presumido.
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