Flashcard FC583232
O que a parte deve fazer diante de omissão em despacho denegatório parcial do recurso de revista?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
VUNESP · 2024
O que a parte deve fazer diante de omissão em despacho denegatório parcial do recurso de revista?
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Resposta
A parte deve opor embargos de declaração ao órgão prolator para suprir a omissão, sob pena de preclusão da matéria não apreciada.• Embargos de declaração: devem ser dirigidos ao órgão prolator para completar a decisão e preservar a matéria para exame pelo ad quem.
• Preclusão: a ausência de embargos implica perda da oportunidade de ver a questão examinada pelo tribunal ad quem.
• IN 40/2016: impõe o ônus de suprir omissão por embargos e torna vinculativo o juízo de admissibilidade quanto ao não impugnado.
Veja como foi cobrado:
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