Flashcard FC583233
Qual o meio adequado para impugnar tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença no processo do trabalho?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
VUNESP · 2024
Qual o meio adequado para impugnar tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença no processo do trabalho?
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Resposta
O meio adequado é o mandado de segurança.
• Mandado de segurança: instrumento para proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder diante da ausência de recurso específico contra ato interlocutório antes da sentença.
• Perda do objeto: o mandado de segurança perde o objeto se houver sentença nos autos originários.
Veja como foi cobrado:
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