Flashcard FC583236
Quais são os efeitos do não comparecimento do reclamado na audiência inaugural e aplicam‑se às pessoas jurídicas de direito público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
VUNESP · 2023
Quais são os efeitos do não comparecimento do reclamado na audiência inaugural e aplicam‑se às pessoas jurídicas de direito público?
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Resposta
O não comparecimento do reclamado na audiência inaugural implica revelia e confissão quanto à matéria de fato, aplicando‑se igualmente às pessoas jurídicas de direito público.
• Efeitos: A ausência gera revelia e confissão quanto à matéria de fato, possibilitando presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
• Jurisprudência: O entendimento é consolidado na jurisprudência do TST, inclusive na OJ nº 152 da SDI‑I.
• Limitação: Devem ser observadas as hipóteses legais que impedem a produção do efeito confessional em situações específicas.
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