Flashcard FC583713
Como deve ser verificada a superpreferência por idade?
Legislação do CNJ
VUNESP · 2024
Como deve ser verificada a superpreferência por idade?
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Resposta
A verificação da superpreferência por idade deve ser realizada de ofício com base nos dados pessoais constantes dos autos.
• Aferição de ofício: o juízo ou a presidência do tribunal devem identificar a preferência sem necessidade de requerimento do credor.
• Finalidade: garantir a prioridade de pagamento das parcelas alimentícias sem depender de iniciativa do beneficiário.
Veja como foi cobrado:
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