Flashcard FC586764
Que caráter pode ter o programa de formação incluído como etapa do concurso público pelos órgãos do Poder Judiciário da União?
Lei nº 11.416/2006 - Servidores do Poder Judiciário da União
Que caráter pode ter o programa de formação incluído como etapa do concurso público pelos órgãos do Poder Judiciário da União?
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Resposta
O programa de formação pode ser de caráter eliminatório, classificatório ou simultaneamente eliminatório e classificatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
Parágrafo único. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
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