Flashcard FC586778
Qual a natureza temporal do Programa de Capacitação que deve ser instituído pelos órgãos do Judiciário?
Lei nº 11.416/2006 - Servidores do Poder Judiciário da União
Qual a natureza temporal do Programa de Capacitação que deve ser instituído pelos órgãos do Judiciário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser um Programa de Capacitação de caráter permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - Caberá ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito de suas competências, instituir Programa Permanente de Capacitação destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial, visando à preparação dos servidores para desempenharem atribuições de maior complexidade e responsabilidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em