Flashcard FC586804
Na Lei nº 11.416/2006, como o termo 'Quadro' é conceituado em relação às Justiças Especializadas?
Lei nº 11.416/2006 - Servidores do Poder Judiciário da União
Na Lei nº 11.416/2006, como o termo 'Quadro' é conceituado em relação às Justiças Especializadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O termo Quadro é conceituado como a estrutura de cada Justiça Especializada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - Para efeito da aplicação do conceitua-se como Quadro a estrutura de cada Justiça Especializada, podendo haver remoção, nos termos da lei, no âmbito da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em