Flashcard FC604860
O que orientam, no Direito Financeiro, o princípio da justiça fiscal e o princípio da solidariedade?
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
FAFIPA · 2025
O que orientam, no Direito Financeiro, o princípio da justiça fiscal e o princípio da solidariedade?
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Resposta
O princípio da justiça fiscal orienta a tributação e a distribuição de recursos para reduzir desigualdades, e o princípio da solidariedade admite tratamento diferencial entre grupos sociais para fins redistributivos e de proteção social.• Justiça fiscal: orienta a tributação e a distribuição de recursos para reduzir desigualdades e se fundamenta no princípio da igualdade.
• Solidariedade: admite tratamento diferencial entre grupos sociais por meio de políticas tributárias e da arrecadação pública para fins redistributivos e de proteção social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600198
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