Flashcard FC604866
Qual órgão do Congresso recebe, examina e emite parecer sobre o PLDO e suas emendas antes da votação em plenário?
Orçamento Público
AVANÇASP · 2025
Qual órgão do Congresso recebe, examina e emite parecer sobre o PLDO e suas emendas antes da votação em plenário?
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Resposta
A comissão mista permanente recebe o PLDO e as emendas, examina e emite parecer sobre o conteúdo e sobre a admissibilidade das emendas, avalia a compatibilidade com outros instrumentos orçamentários e encaminha relatório para votação nos plenários das duas Casas.Esse procedimento assegura tramitação uniforme entre Câmara e Senado e está previsto na Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600204
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