Flashcard FC604871
O que são créditos adicionais e como a norma reguladora dos gastos influencia sua abertura?
Créditos Adicionais
SELECON · 2025
O que são créditos adicionais e como a norma reguladora dos gastos influencia sua abertura?
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Resposta
Créditos adicionais são instrumentos que autorizam a alteração da Lei Orçamentária Anual para atender despesas não previstas ou insuficientemente dotadas, e a norma reguladora dos gastos não impede sua abertura desde que sejam observados os limites e procedimentos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.• Suplementares: destinam-se a reforçar dotação já prevista na lei orçamentária para a mesma finalidade.
• Especiais: destinam-se a atender despesas para as quais não exista dotação na lei orçamentária.
• Extraordinários: visam despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade pública ou guerra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600209
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em