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Flashcard FC604886

Como se denomina a entidade controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de pessoal, custeio ou capital, excetuados, no último caso, os proveniente

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

FAU UNICENTRO · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Como se denomina a entidade controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de pessoal, custeio ou capital, excetuados, no último caso, os provenientes de aumento de participação acionária?
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Resposta

Chama-se empresa estatal dependente a entidade controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excetuados, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

• Empresa estatal dependente: entidade cuja classificação evidencia vínculo financeiro direto com o controlador e que entra no campo de observação da LRF quanto a limites, transparência e responsabilidade na gestão dos gastos públicos.





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