Flashcard FC604889
O que é a Reserva de Contingência prevista pela LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FCC · 2025
O que é a Reserva de Contingência prevista pela LRF?
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Resposta
A reserva de contingência é uma dotação prevista na Lei Orçamentária Anual destinada a fazer face a riscos fiscais não previstos e a passivos contingentes.• Previsão orçamentária: integra a Lei Orçamentária Anual como dotação para contingências e riscos fiscais não previstos.
• Base de cálculo: o montante é definido com base na receita corrente líquida.
• Estabelecimento: sua quantia e os critérios de utilização devem ser fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• Emprego operacional: serve como fonte para abertura de créditos adicionais para cobrir despesas decorrentes de eventos imprevistos ou contingências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600227
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