Flashcard FC604900
O que é dívida pública consolidada ou fundada e quais obrigações a compõem?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
AVANÇASP · 2025
O que é dívida pública consolidada ou fundada e quais obrigações a compõem?
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Resposta
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente, apurado sem duplicidade.• Leis: obrigações decorrentes de leis.
• Contratos: obrigações decorrentes de contratos.
• Convênios: obrigações decorrentes de convênios.
• Tratados: obrigações decorrentes de tratados.
• Operações de crédito: empréstimos e financiamentos com amortização em prazo superior a doze meses.
Veja como foi cobrado:
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