Flashcard FC604901
O que é operação de crédito?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
AVANÇASP · 2025
O que é operação de crédito?
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Resposta
Operação de crédito é o compromisso financeiro que o ente público assume quando se obriga por meio de empréstimo, crédito, título ou outros instrumentos que geram disponibilidade imediata ou futura de recursos e implicam obrigação de pagamento.• Mútuo e abertura de crédito: contratos que obrigam o ente público ao pagamento de recursos recebidos.
• Títulos: emissão e aceite de títulos que geram disponibilidade de recursos e dívida.
• Aquisição financiada: compra de bens mediante financiamento que constitui obrigação de pagamento.
• Recebimento antecipado: antecipação de valores provenientes de venda a termo de bens e serviços.
• Arrendamento mercantil: contratos de arrendamento que se equiparam a operações de crédito.
• Derivativos financeiros: operações com derivativos que assemelham-se a operações de crédito.
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