Flashcard FC604903
Qual órgão deve autorizar operações de crédito externo segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FAFIPA · 2025
Qual órgão deve autorizar operações de crédito externo segundo a LRF?
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Resposta
A autorização para operação de crédito externo deve ser concedida pelo Senado Federal.
Senado Federal: competência para autorizar crédito externo. Não há previsão de exigência de autorização do Tribunal de Contas Estadual para operações de crédito interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600241
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