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Flashcard FC604909

Em quanto tempo o Poder Executivo deve publicar o relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101/2000), responda:

Em quanto tempo o Poder Executivo deve publicar o relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre?
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Resposta

O Poder Executivo deve publicar o relatório resumido da execução orçamentária em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.


O RREO tem por finalidade oferecer acompanhamento periódico e público da execução orçamentária, permitindo avaliar receitas, despesas e equilíbrio fiscal em prazos curtos.





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