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Flashcard FC604913

Qual é o princípio que determina a ordem temporal de pagamento dos precatórios?

Precatórios

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Precatórios, responda:

Qual é o princípio que determina a ordem temporal de pagamento dos precatórios?
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Resposta

A prioridade cronológica dos créditos impõe a ordem temporal no pagamento dos débitos judiciais contra o ente público.

Precatórios são requisições de pagamento decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, cuja quitação deve seguir a ordem de apresentação, observando prazos e disponibilidade orçamentária.




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