Flashcard FC606511
Qual condição é obrigatória para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal após três anos de efetivo exercício?
Leis Orgânicas dos Demais Municípios
IBAM · 2025
Qual condição é obrigatória para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal após três anos de efetivo exercício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho como condição para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal.• Avaliação especial: procedimento para verificar a aptidão do servidor por critérios objetivos de desempenho, conduta funcional e capacidade técnica, cujo resultado condiciona a estabilidade.
• Comissão instituída: órgão designado formalmente que realiza a avaliação e profere decisão fundamentada e registrada, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601849
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em