Flashcard FC606858
Qual o papel e as atribuições do colegiado do Conselho Municipal de Educação?
Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
FGV · 2025
Qual o papel e as atribuições do colegiado do Conselho Municipal de Educação?
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Resposta
Quando existente, o colegiado do Conselho Municipal de Educação exerce papel central na regulação e no acompanhamento do sistema de ensino municipal.
• Credenciamento e autorização: credencia e autoriza instituições da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, públicas e privadas, garantindo padrões mínimos de qualidade.
• Pareceres e fiscalização: emite pareceres e verifica o cumprimento da legislação educacional.
• Acompanhamento do PME: acompanha a execução do Plano Municipal de Educação, fiscalizando metas e ações previstas.
• Controle social e mediação: atua como instância de controle social e de mediação entre a sociedade e o Poder Executivo, articulando demandas locais e orientando políticas públicas educacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602196
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