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Flashcard FC606860

Como devem ingressar doações destinadas a unidade específica de uma universidade pública?

Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Educacional: Lei nº 9.394/1996 Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), responda:

Como devem ingressar doações destinadas a unidade específica de uma universidade pública?
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Resposta

As doações devem ingressar no caixa único da universidade, com a destinação garantida à unidade beneficiada.

• Unidade de tesouraria: exige centralização contábil e financeira para assegurar controle, transparência e fiscalização dos recursos públicos e privados recebidos pela instituição.
• Alocação contábil: o valor entra na conta única e é contabilmente alocado ao laboratório ou projeto indicado, respeitando a vontade do doador.





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