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Flashcard FC606861

O que são despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino?

Lei nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Direito Educacional: Lei nº 9.394/1996 Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), responda:

O que são despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino?
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Resposta

Despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino são aquelas destinadas ao uso e à manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.

• Uso e manutenção de bens: conservação de prédios, equipamentos e infraestrutura necessários ao funcionamento das escolas.
• Serviços de apoio: contratos de limpeza, segurança e outros serviços essenciais ao cotidiano institucional.
• Energia e água: despesas com fornecimento e consumo para manter as atividades escolares.
• Manutenção de laboratórios e tecnologia: reparos e atualização de equipamentos e recursos pedagógicos tecnológicos.
• Serviços pedagógicos vinculados: serviços diretamente relacionados ao processo de ensino e aprendizagem.





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