Flashcard FC613109
Como é estruturada e qual é a competência da Justiça do Trabalho?
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
Legatus · 2025
Como é estruturada e qual é a competência da Justiça do Trabalho?
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Resposta
A Justiça do Trabalho é organizada de forma hierarquizada e tem competência para processar e julgar dissídios oriundos das relações de trabalho, incluindo variados vínculos e pedidos indenizatórios conexos.• Organização hierárquica: Tribunal Superior do Trabalho no topo, seguido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas varas do trabalho, onde atuam os juízes do trabalho.
• Alcance da competência: processamento e julgamento de dissídios das relações de trabalho, abrangendo vínculo empregatício clássico, estágio, trabalho avulso, autônomo e acidentes de trabalho quando a pretensão é contra o empregador, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para abarcar ações trabalhistas e indenizatórias conexas.
Veja como foi cobrado:
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