Flashcard FC613112
A penhora pode ser realizada em domingos ou feriados?
Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
FAFIPA · 2025
A penhora pode ser realizada em domingos ou feriados?
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Resposta
A penhora pode ser realizada em domingos ou feriados desde que haja autorização expressa do juiz ou do presidente.• Atos processuais: regra geral em dias úteis, das 6 às 20 horas.
• Penhora: admite-se aos domingos ou feriados mediante autorização judicial ou do presidente.
• NCPC: admite, em situações específicas, medidas fora desses dias ou horários sem a mesma autorização, especialmente em execuções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609673
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