Flashcard FC613114
Quando a nulidade é decretada no processo do trabalho, quais condições e efeitos devem ser observados?
Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT)
FAFIPA · 2025
Quando a nulidade é decretada no processo do trabalho, quais condições e efeitos devem ser observados?
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Resposta
A nulidade no processo do trabalho só se declara quando houver manifesto prejuízo, devendo o juiz ou o Tribunal delimitar sua extensão e seus efeitos de forma restrita.• Transcendência: depende de manifesto prejuízo às partes para que o vício seja declarado nulo.
• Extensão da nulidade: o juiz ou Tribunal deve indicar os atos a que a nulidade se estende.
• Efeitos restritos: a nulidade prejudica apenas os atos posteriores que dela dependam ou sejam sua consequência.
Veja como foi cobrado:
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