Flashcard FC613123
Quais são os requisitos essenciais de admissibilidade do recurso de revista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
CPCON UEPB · 2025
Quais são os requisitos essenciais de admissibilidade do recurso de revista?
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Resposta
São essenciais o cumprimento do ônus processual previsto no §1º‑A e a demonstração, quando exigida, da transcendência da causa.• Ônus processual: indicar o trecho que consubstancia o pré-questionamento, expor as razões do pedido de reforma, impugnar todos os fundamentos da decisão regional e demonstrar de forma analítica a contrariedade apontada.
• Transcendência: demonstração dos reflexos econômicos, políticos, sociais ou jurídicos, com indicativos como elevado valor da causa, desrespeito à jurisprudência sumulada, postulação de direito social constitucionalmente assegurado e existência de questão nova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609684
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