Flashcard FC613126
Qual o prazo, quando começa a correr e como pode ser declarada a prescrição intercorrente no processo do trabalho?
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FAU UNICENTRO · 2025
Qual o prazo, quando começa a correr e como pode ser declarada a prescrição intercorrente no processo do trabalho?
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Resposta
A prescrição intercorrente no processo do trabalho é de dois anos, começa a contar quando o exequente permanece inerte diante de determinação judicial na execução e pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento.• Prazo: Dois anos para a prescrição intercorrente no processo do trabalho.
• Termo inicial: Inicia‑se com a inércia do exequente diante de determinação judicial durante a execução.
• Declaração: Pode ser feita de ofício ou a requerimento em qualquer grau de jurisdição.
Veja como foi cobrado:
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