Flashcard FC613127
Quando o TST considera o recurso deserto por ausência de preparo e não concede prazo para regularização?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista
FUNDATEC · 2025
Quando o TST considera o recurso deserto por ausência de preparo e não concede prazo para regularização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso é considerado deserto quando não há qualquer comprovação do recolhimento das custas ou do depósito recursal no ato de interposição, hipótese em que o TST não concede prazo para regularização.
Distingue-se da insuficiência de pagamento, em que a jurisprudência admite prazo para complementação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609688
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em