Flashcard FC613344
Qual o prazo para o Diretor de Departamento decidir reclamações sobre a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores relativas à decisão de primeira instância?
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IBAM · 2025
Qual o prazo para o Diretor de Departamento decidir reclamações sobre a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores relativas à decisão de primeira instância?
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Resposta
O prazo é de cinco dias.Esse prazo reduzido atende ao princípio da celeridade administrativa, essencial em matéria sanitária, garantindo pronta revisão e evitando prejuízos à saúde pública e à prestação do serviço.
O Diretor de Departamento centraliza a responsabilidade na hierarquia competente, possibilitando reavaliação técnica e correção de ilegalidades ou irregularidades de forma ágil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609905
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