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Flashcard FC613375

Que justificativa é necessária para restringir a prestação de telessaúde no SUS?

Sem classificação

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Sem classificação, responda:

Que justificativa é necessária para restringir a prestação de telessaúde no SUS?
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Resposta

É necessária justificativa motivada com evidência científica e avaliação de risco, demonstrando a imprescindibilidade da restrição e observando os princípios da proporcionalidade e do uso do meio menos gravoso.

• Imprescindibilidade: demonstração de que a restrição é necessária para evitar danos à saúde dos pacientes.
• Evidência científica: fundamentação técnica que justifique a medida.
• Avaliação de risco: análise dos riscos e benefícios da restrição.
• Proporcionalidade: aplicação do meio menos gravoso ao acesso e à segurança do cuidado.





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