Flashcard FC613582
Quem é elegível ao cashback do IBS?
Reforma Tributária
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Quem é elegível ao cashback do IBS?
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Resposta
O cashback do IBS é um pagamento individual destinado a pessoas de famílias de baixa renda que atendam requisitos de residência no território nacional e de inscrição regular no CPF.• Renda per capita: até 0,5 do salário-mínimo nacional para a família ser considerada de baixa renda.
• Residência: residência em território nacional exigida para elegibilidade.
• Cadastro: inscrição regular no CPF necessária para identificação e operacionalização dos créditos.
• Finalidade: compensar parcialmente o impacto regressivo do imposto sobre consumo e proteger grupos vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610143
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em