Flashcard FC613948
Que preferência tem o titular de promotoria extinta em concursos de remoção, qual o prazo e quando se inicia?
Legislação Específica do MPE RJ
FGV · 2025
Que preferência tem o titular de promotoria extinta em concursos de remoção, qual o prazo e quando se inicia?
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Resposta
O titular da promotoria extinta tem preferência em concursos de remoção pelo prazo de seis meses, contados a partir da data de abertura do primeiro concurso de remoção convocado após a extinção.
• Abrangência: Todos os concursos realizados no interregno de seis meses sujeitam‑se ao direito de preferência do membro.
• Designação: Enquanto não for removido voluntariamente, o membro será designado para exercer funções em substituição ou auxílio, permanecendo apto a utilizar a preferência nos concursos abertos no período legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610509
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em