Flashcard FC613951
Como são tratadas a oitiva fora do território, a oitiva de pessoa impossibilitada de comparecer na comarca e a assistência do defensor no procedimento investigatório criminal?
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Como são tratadas a oitiva fora do território, a oitiva de pessoa impossibilitada de comparecer na comarca e a assistência do defensor no procedimento investigatório criminal?
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Resposta
Admite-se meios alternativos à carta precatória para oitivas fora do território; permite-se a oitiva no local da pessoa na comarca por doença, deficiência física ou outra causa, inclusive por videoconferência; e assegura-se ao investigado a apresentação de informações e a assistência de defensor com acesso e cópia dos autos mesmo sem procuração.• Oitiva fora do território: não é sempre obrigatória carta precatória, podendo-se adotar meios alternativos por oportunidade e celeridade para compatibilizar cooperação e economia processual.
• Oitiva na comarca: se a pessoa na comarca não puder comparecer por doença, deficiência física ou outra causa, o presidente dos autos extrajudiciais pode determinar a oitiva no local, inclusive por videoconferência.
• Assistência do defensor: o investigado pode ser acompanhado por defensor, que pode examinar autos, mesmo sem procuração, copiar peças e tomar apontamentos em meio físico ou digital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610512
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em