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Flashcard FC613952

Quando a lesão corporal é classificada como crime hediondo?

Sem classificação

FGV

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Ministérios Públicos: Sem classificação, responda:

Quando a lesão corporal é classificada como crime hediondo?
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Resposta

A lesão corporal é classificada como crime hediondo quando for de natureza gravíssima.

• Lesão gravíssima: Qualifica, entre os crimes hediondos, a lesão corporal de natureza gravíssima, portanto quando a lesão atinge lesões de extrema gravidade previstas no tipo penal ela integra o rol de crimes hediondos previsto na referida lei.
• Instituição de ensino: A legislação considera hedionda a prática dessa lesão quando ocorrida nas dependências de instituição de ensino, reforçando a proteção ao ambiente escolar.





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