Flashcard FC613953
Qual a diferença entre saída temporária e permissão de saída quanto à sua concessão a presos em regime fechado?
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Qual a diferença entre saída temporária e permissão de saída quanto à sua concessão a presos em regime fechado?
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Resposta
Preso em regime fechado não tem direito à saída temporária, mas pode requerer permissão de saída ao diretor do estabelecimento prisional quando preenchidos os requisitos legais.• Saída temporária: benefício próprio do regime semiaberto, não aplicável ao condenado em regime fechado.
• Permissão de saída: autorização administrativa individual do diretor, excepcional e compatível com o regime fechado se atendidos os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610514
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