Flashcard FC613962
Quem decide e designa o órgão do Ministério Público em caso de conflito negativo de atribuição entre membros?
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Quem decide e designa o órgão do Ministério Público em caso de conflito negativo de atribuição entre membros?
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Resposta
O Procurador-Geral de Justiça decide e designa o membro ou a promotoria responsável para atuar no feito em caso de conflito negativo de atribuição entre membros do Ministério Público.
• Procurador-Geral: decide qual órgão ministerial deve atuar e designa o membro ou a promotoria, evitando omissão e garantindo o prosseguimento imediato da ação e a proteção do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610523
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