Flashcard FC613963
Que garantias asseguram ao membro do Ministério Público o direito de ser ouvido com prévia marcação e o direito à livre associação sindical?
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Que garantias asseguram ao membro do Ministério Público o direito de ser ouvido com prévia marcação e o direito à livre associação sindical?
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Resposta
As garantias são o direito de ser ouvido como testemunha ou ofendido em qualquer processo ou inquérito mediante prévia marcação e o direito de exercer a livre associação sindical.
• Audição em processo: garante ser ouvido como testemunha ou ofendido em qualquer processo ou inquérito, com dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.
• Associação sindical: assegura filiação e atuação em entidade sindical para defesa dos interesses profissionais do membro do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610524
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