Flashcard FC613964
Qual a pena aplicável ao membro do Ministério Público que exerce advocacia após a posse?
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Qual a pena aplicável ao membro do Ministério Público que exerce advocacia após a posse?
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Resposta
A pena aplicável é a demissão.• Demissão: sanção aplicada por exercício da advocacia após a posse, por ofender a independência e a imparcialidade exigidas ao cargo.
• Procedimento: aplicada mediante processo administrativo disciplinar com observância do contraditório e da ampla defesa, inclusive direito à prova, recurso e assistência por advogado.
Veja como foi cobrado:
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