Flashcard FC613965
Quem delibera sobre a propositura de ação para a decretação da perda do cargo de membros com estabilidade vitalícia no Ministério Público do Maranhão?
Sem classificação
Instituto AOCP · 2025
Quem delibera sobre a propositura de ação para a decretação da perda do cargo de membros com estabilidade vitalícia no Ministério Público do Maranhão?
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Resposta
O Colégio de Procuradores tem competência para deliberar sobre a propositura dessa ação destinada à decretação da perda do cargo de membros que gozam de estabilidade vitalícia.• Colégio de Procuradores: tem competência para deliberar sobre a propositura da ação de perda do cargo de membros com estabilidade vitalícia.
• Iniciativa: a deliberação pode decorrer da maioria dos integrantes do Colégio ou partir do Procurador-Geral de Justiça.
• Ajuizamento: cabe ao Procurador-Geral de Justiça, após a decisão, ajuizar a ação civil correspondente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610526
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