Flashcard FC613967
Que órgão da Administração Superior decide pela absolvição ou condenação de membro do Ministério Público do Maranhão após conclusão da Comissão Processante?
Sem classificação
Instituto AOCP · 2025
Que órgão da Administração Superior decide pela absolvição ou condenação de membro do Ministério Público do Maranhão após conclusão da Comissão Processante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão decide pela absolvição ou condenação do membro após as conclusões da Comissão Processante.
• Órgão colegiado: responsável por apreciar o relatório final, proferir a decisão administrativa e aplicar as penalidades disciplinares previstas no regime jurídico.
• Decisão fundamentada: a decisão é tomada de forma colegiada e deve ser fundamentada.
• Garantias processuais: todo o procedimento deve respeitar o devido processo legal, com observância da ampla defesa e do contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610528
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em