Flashcard FC613970
Qual a competência do Colégio de Procuradores em relação à destituição do Procurador‑Geral de Justiça?
Sem classificação
Instituto AOCP · 2025
Qual a competência do Colégio de Procuradores em relação à destituição do Procurador‑Geral de Justiça?
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Resposta
O Colégio de Procuradores pode propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador‑Geral de Justiça quando aprovada pelo voto de 2/3 dos seus membros.
• Quórum: aprovação por 2/3 dos membros demonstra a gravidade da medida e a necessidade de consenso qualificado.
• Motivos: a proposta pode decorrer da iniciativa da maioria absoluta dos integrantes do Colégio por abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão no exercício do cargo.
• Ampla defesa: em qualquer hipótese é assegurada ampla defesa ao Procurador‑Geral, garantindo o devido processo e o equilíbrio entre controle institucional e proteção de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610531
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