Flashcard FC613985
Qual órgão interno do Ministério Público estadual deve aprovar previamente projeto que cria órgãos de execução para respeitar a reserva de iniciativa da carreira?
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FGV · 2025
Qual órgão interno do Ministério Público estadual deve aprovar previamente projeto que cria órgãos de execução para respeitar a reserva de iniciativa da carreira?
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Resposta
O Colégio de Procuradores de Justiça deve aprovar previamente o projeto, e essa aprovação afasta vício formal relacionado à iniciativa ou à reserva institucional.Assim, a norma fica revestida da regularidade exigida para a criação de órgãos de execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610546
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