Flashcard FC613986
O que é necessário para que a convocação de membro do Ministério Público se efetive?
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FGV · 2025
O que é necessário para que a convocação de membro do Ministério Público se efetive?
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Resposta
A convocação só se efetiva com previsão na lei orgânica estadual, deliberação do Conselho Superior e formalização por requerimento do membro interessado.
• Previsão na lei estadual: a norma estadual deve disciplinar procedimentos, efeitos e limites da convocação.
• Deliberação do Conselho Superior: o órgão competente deve decidir sobre o provimento e a movimentação na carreira.
• Requerimento do membro: a convocação está condicionada ao pedido formal do membro interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610547
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