Flashcard FC613988
É obrigatória a atuação simultânea de mais de um órgão de execução do Ministério Público na mesma relação processual?
Sem classificação
FGV · 2025
É obrigatória a atuação simultânea de mais de um órgão de execução do Ministério Público na mesma relação processual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a atuação simultânea é prescindível, devendo prevalecer a coordenação e a concentração de esforços para evitar duplicidade e promover eficiência processual.• Centralização: adoção de mecanismos para concentrar a atuação e evitar duplicidade de esforços do Ministério Público.
• Designação de responsável: possibilidade de indicar um órgão responsável para assegurar unidade de atuação e economicidade processual.
• Abrangência: aplica-se a ações individuais e coletivas, propostas ou não pela Instituição, visando eficiência, segurança jurídica e prevenção de decisões conflitantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610549
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em