Flashcard FC613990
Como o Ministério Público deve tratar manifestações da CIDH que reconhecem violações e recomendam reparação?
Sem classificação
FGV · 2025
Como o Ministério Público deve tratar manifestações da CIDH que reconhecem violações e recomendam reparação?
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Resposta
O Ministério Público deve priorizar a análise dessas manifestações, mantendo, contudo, sua independência funcional.
• Priorização: A manifestação da CIDH é elemento probatório e normativo relevante que deve orientar medidas urgentes e a estratégia investigativa em casos de ofensas massivas aos direitos humanos.
• Independência funcional: O membro do Ministério Público conserva autonomia para avaliar provas, adotar medidas cautelares, promover ações e propor reparações conforme o ordenamento interno, sem subordinação automática à CIDH.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610551
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